Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei que reconfigura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, foi aprovado no Senado Federal em 30/04, sem ajustes relevantes em relação ao texto aprovado anteriormente.
O texto da Senadora e relatora Daniella Ribeiro, garante a manutenção do PERSE que vinha em situação frágil e agora seguirá para sanção presidencial. Os CNAEs (7319-0/01, 7490-1/05 e 8230-0/01) vinculados ao setor de live marketing e marketing de experiência seguem abrangidos pelo programa, que valerá normalmente em 2024.
Se o projeto virar lei, é importante estar atento a algumas alterações como redução de CNAEs abrangidos pelo programa, direito ao Novo PERSE para as empresas que, em 18/03/2022, tinham como atividade preponderante um dos CNAEs beneficiados e a não aplicação a empresas que estavam inativas entre 2017 e 2021, entre outras questões para as empresas do lucro real ou arbitrado e tributos, que podem ser conferidas na página da AMPRO, que traz todas as atualizações sobre o tema.
“Agradeço a dedicação e atuação dos parlamentares Deputado Felipe Carreras, autor do projeto PERSE e das relatoras Senadora Daniella Ribeiro e Deputada Renata Abreu, assim como a atuação incansável de Elza Tsumori, Conselheira Permanente, Diretora do Comitê de Relações Institucionais da AMPRO, Ricardo Albregard, Diretor Executivo do Comitê de Marketing Incentivo da AMPRO, Ricardo Beato, Vice-Presidente Administrativo Financeiro e Jurídico e de todo time técnico do FAS Advogados”, completa Heloísa Santana, presidente executiva da Associação.
A AMPRO e mais de 30 importantes entidades de indústrias de eventos, entretenimento e turismo do Brasil, tiveram um papel importante na defesa do Programa, que teve mais uma vitória em um dia simbólico onde se comemorou também o Dia do Profissional de Eventos.
O impacto orçamentário do PERSE será de R$ 15 bilhões para o período de abril de 2024 a dezembro de 2026, sendo que o PERSE poderá ser extinto após o Governo Federal comprovar, no Congresso Nacional, que esse teto foi superado.
